A violência é a lei

Até outro dia, não havia lei específica que tratasse da violência doméstica no Brasil. A agressão foi inserida no Código Penal em junho passado, mas precisa ser aprimorada. Para tanto, há dois anos um consórcio de organizações não-governamentais de defesa dos interesses da mulher, apoiado pela secretaria, vem desenvolvendo uma nova proposta de lei. 'Trata-se de fazer justiça e de criar mecanismos que impeçam a ação do agressor'. - Para Virginia Feix, coordenadora executiva da organização Themis, de Porto Alegre, que participa da criação do anteprojeto, a lei em vigor, que prevê pena inferior a dois anos de reclusão apenas em casos de lesão corporal, precisa de alteração porque, na prática, não muda muito a vida de quem sofre agressão. 'Os crimes continuam sendo julgados nos Juizados Especiais Criminais e os autores, quando condenados, pagam uma cesta básica ou prestam algum serviço à comunidade. Ainda é um crime considerado de menor potencial ofensivo.'
- Virginia também não revela os detalhes do anteprojeto, mas dá um resumo: 'Ele prevê medidas de assistência integral à mulher por meio de políticas públicas de prevenção e proteção'. Enquanto a nova lei não chega, a recomendação é a denúncia. 'Muitas mulheres sentem medo e outras não têm acesso à Justiça ou a programas de apoio. É importante que se denuncie. Só assim a violência doméstica vai ser vista como um problema social', afirma Laura Mury, coordenadora de um dos programas do Ser Mulher, entidade de Nova Friburgo (RJ).
- O órgão público mais utilizado para denúncias são as delegacias de polícia. A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) é mais usada nos casos de espancamento com marcas, fraturas ou cortes, mas ainda assim por um pequeno índice de mulheres (5%). Hoje existem no Brasil 339 DDMs, rede considerada insuficiente, assim como as casas abrigos -apenas 86 em todo o país.

 Por Fernanda Cirenza

Quem pode ajudar
- Disque Saúde Mulher - 0800 6440803
- Delegacia de Defesa da Mulher 24 horas - (11) 3241-3328
- Casa Eliane de Grammont - (11) 5549-9339
- Casa Sofia - 0800 7703053
- Centro de Atendimento à Mulher Cidinha Kopcak - (11) 6115-4195
- Centro Integrado de Atendimento à Mulher - (21) 2299-2122
- Disque Mulher Rio de Janeiro - (21) 2299-2121
- Instituto Noss (21) 2579-2357
- Disque Mulher Nova Friburgo - (22) 2523-2706
- Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos - (31) 3214-1898
- Themis - (51) 3212-0104